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(Português) A ANMP realizou hoje um conjunto de reuniões com vários ministros e secretários de Estado, designadamente nas áreas das Infraestruturas e Habitação, Educação, Economia e Coesão Territorial, Juventude e Desporto e Finanças. Ana Abrunhosa, vice-presidente da ANMP, no final da reunião, referiu que foi procurada uma solução para os quatro mil quilómetros de estradas que já há alguns anos estão previstos passar para os municípios, mas que ainda não o foram porque “não se chegou a acordo sobre o preço por quilómetro”. Segundo Ana Abrunhosa, “muitos autarcas” já ficaram com a responsabilidade de estradas sem qualquer contrapartida, “mas a maior parte” dos municípios “exige, e bem, uma contrapartida financeira da parte do Estado”. “O que ficou acordado foi a criação de um fundo, em que se estabelece um intervalo para o preço por quilómetro quadrado. O objetivo seria, idealmente, a oito anos, com uma comissão de gestão partilhada entre o Governo, a Associação de Municípios e com a própria IP [Infraestruturas de Portugal]”, disse, esclarecendo que o fundo terá uma estimativa de 500 milhões de euros, “mas a comissão irá concretizar melhor” os valores em causa. Ana Abrunhosa destacou ainda que “há um esforço da parte deste Governo” de acelerar a passagem de edifícios devolutos, património do Estado, para os municípios. Aos municípios caberá registar numa plataforma o património devoluto do Estado que têm nos respetivos territórios e os usos que querem dar a esses edifícios após requalificação e que podem passar por habitação ou outros projetos de investimento "ao critério de cada município”. “Tivemos aqui também uma boa novidade, que me parece interessante, de os municípios poderem apresentar projetos para estes edifícios devolutos que possam ser parcerias público-privadas”, disse. “Isso significa que temos maior capacidade de investimento se formos com um parceiro privado para desenvolver um projeto de investimento e poderemos dar uso, dar vida a imóveis públicos que estão degradados”, sublinhou. Na área da habitação, o Governo e a ANMP devem ainda reunir-se mais vezes para “entender melhor as fontes de financiamento” disponíveis após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pode passar pelo financiamento através do PT2030 e também através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento. Ana Abrunhosa concluiu que o Governo pretende passar os portos para gestão municipal, considerando que serão “mais um instrumento que os municípios terão para o seu desenvolvimento regional”.         Fotos: Cátia Fernandes Pina/Gabinete MECT.

(Português) A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que as autarquias e o governo estão alinhados quanto às necessidades de as câmaras cumprirem metas de tratamento dos resíduos, estimando que brevemente serão apresentadas propostas para ultrapassar a falta de financiamento. Após um encontro da ANMP com o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, a presidente da Associação, Luísa Salgueiro, disse que os municípios pretenderam dar conta ao Governo dos resultados de um encontro que promoveu no final de janeiro e que analisou os problemas à volta da gestão dos resíduos. A autarca destacou que “há um grande alinhamento” e uma visão “muito próxima” entre municípios e Governo quanto às necessidades de as câmaras conseguirem cumprir as metas de reciclagem e de tratamento dos resíduos estabelecidas nos planos de ação de resíduos urbanos. “É claro que há um tema central que tem a ver com as necessidades de financiamento”, disse. Luísa Salgueiro destacou que, atualmente, no âmbito do PT 2030, apenas estão previstos 400 milhões de euros (ME) de investimento, “sendo certo que, no mínimo, as necessidades do setor são num montante de 3.700 milhões”. “É um tema que o Senhor Secretário de Estado também tem como prioritário. A informação que temos é que está a trabalhar no sentido de apresentar uma proposta”, acrescentou. O recurso a um empréstimo “com garantias do Estado” junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) poderá ser uma forma de conseguir as verbas necessárias para este setor. “A possibilidade é que haja tarifas fixas de energia para reforçar essa garantia e é nisso que o Secretário de Estado nos diz que está a trabalhar. E nós temos a expetativa de que as soluções possam ser apresentadas brevemente”, afirmou. Também “em breve” deverão ser apresentadas as conclusões do grupo de trabalho que foi constituído sobre o tema dos resíduos, e que ficou de apresentar, até ao final de janeiro, um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no PERSU 2030. Portugal continua longe de cumprir as metas de redução da produção de resíduos que são depositados em aterros, que estão no seu limite de capacidade. Devido à situação, há aterros que “provavelmente vão ter a vida prolongada com o alargamento das células ou com a criação de novas células”, uma solução que “não é a ideal”, mas que “terá de ser encarada com realismo” perante a urgência da situação. Também a partilha de infraestruturas atuais é outra solução que está em cima da mesa. As metas da União Europeia para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos são de 55% até 2025 e de 65% até 2035, mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem divulgado dados que deixam Portugal muito longe destas metas. No encontro da ANMP sobre resíduos, o presidente da APA, José Pimenta Machado, afirmou que o país está em “estado de emergência” porque os aterros nacionais estão atualmente apenas com 14% de capacidade, quando 59% dos resíduos produzidos ainda têm como destino estas infraestruturas. Pimenta Machado revelou também que, dos 35 aterros, só 13 é que têm capacidade acima de 20% e em alguns deles a “capacidade é inferior a dois dígitos”. Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro, o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos para encontrar soluções que ajudem a reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros, apresentando um plano de emergência “que atenda ao esgotamento previsível dos aterros nos próximos anos e, a médio prazo, de identificar as situações relativas a ampliações e ou criação de novas infraestruturas de tratamento de resíduos”. Com Agência Lusa. Últimas notícias Conselho Consultivo da ANMP elegeu membros para o CCT ANMP esteve reunida com o Governo Energias Renováveis: Secção de