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Início • Associados • Pareceres da ANMP
(Português) Pareceres da ANMP
En mantenimiento 05/02/2021(Português) Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas – Parecer da ANMP
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Projeto de Lei18 Oct 2022
(Português) Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento – Parecer da ANMP
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Projeto de Lei18 Oct 2022
(Português) Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente – Parecer da ANMP
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4 Oct 2022
(Português) Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades da Administração Local – Parecer da ANMP
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Projeto de Portaria4 Oct 2022
(Português) Defesa dos Consumidores – Parecer da ANMP
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Proposta de Lei4 Oct 2022
(Português) Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 – Parecer da ANMP
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Projeto de Resolução4 Oct 2022
(Português) Programa Nacional de Habitação para o período 2022- 2026 – Parecer da ANMP
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Proposta de Lei4 Oct 2022
(Português) Formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos decorrentes da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos – Parecer da ANMP
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Projeto de Recomendação20 Sep 2022
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