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En mantenimiento 04/08/2025
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Título da Secção Docs

(Português) Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento – Parecer da ANMP

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Projeto de Lei
(Português) Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente – Parecer da ANMP

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Projeto de Decreto-Lei

Parecer da ANMP (20-09-2022)

(Português) Formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos decorrentes da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos – Parecer da ANMP

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Projeto de Recomendação

Título da Secção

(Português) 23-02-2022 – Revista Prémio – Entrevista à Presidente Luísa Salgueiro: «Devemos abordar a regionalização como um imperativo de desenvolvimento»
(Português) Candidaturas abertas – programa LIFE
(Português) Candidaturas a decorrer